O Banco de Dados sobre Homicídios é desenvolvido pelo GAJOP desde o ano de 1991 e tem como fonte os jornais de circulação diária no Estado de Pernambuco. O BDH possui os seguintes módulos: dados gerais da ocorrência, dados sobre os acusados, dados sobre as vítimas. Tem o objetivo de subsidiar os grupos da sociedade civil nas suas ações específicas, e o próprio Sistema de Segurança e Justiça, em torno de uma política pública de justiça para que leve em consideração o controle da criminalidade.
Aqui, o GAJOP disponibiliza o quantitativo geral de ocorrências, desde o ano de 1997. Na primeira coluna, é visualizado o quantitativo acumulado de homicídios registrados em Pernambuco, com base na fonte mencionada, no ano em curso, enquanto que na segunda coluna é visualizado o quantitativo acumulado de homicídios desde o ano de 1997 até o ano em curso.
| Ano | Total de Homicídios |
|---|---|
| 2010 | 5.796 |
| 2009 | 23.511 |
| 2008 | 56.035 |
"O princípio do não retrocesso social – também conhecido como princípio da vedação ao retrocesso social ou o que a doutrina francesa denomina de effet cliquet – sugere que uma vez concretizado o direito social, ele não poderá ser diminuído ou extinto. Tal princípio, ainda pouco explorado e difundido pela doutrina e jurisprudência brasileiras, caracteriza-se pela ideia de que as conquistas sociais jamais poderão ser aniquiladas, pois se tornam garantias constitucionais".
Por Eduardo Sá Carneiro
Hoje, dia 10 de dezembro, celebramos o dia dedicado à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta comemoração tem vários aspectos importantes, entre eles, o de atualizar anualmente reflexões teóricas, fatos e práticas que ajudam a entender o que seria na realidade do mundo a vida dos direitos humanos.
Por Manoel S. Moraes de Almeida
A decisão de ingressar no Programa de Proteção, por vezes, apresenta-se aos interessados como o único caminho de resguardar suas vidas, de forma a minimizar os riscos e sentirem-se seguros. Sendo assim, muitas famílias ingressam com crianças e adolescentes.
Por Mariana Paz
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